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Artigos sobre Direito de Família e Sucessões
Decisões recentes dos tribunais e dúvidas frequentes sobre divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e inventário, explicadas pelo advogado Dr. Winderson Jaster (OAB/PR 57.388), com escritório no Centro Cívico de Curitiba.
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Divórcio liminar: STJ permite decretar o divórcio logo no início do processo
O fim do casamento não precisa esperar a definição de guarda, pensão e partilha. Entenda o REsp 2.189.143/SP.
30/10/2026 · Partilha de bens
Partilha de bens no divórcio feita por contrato particular não vale, decide o STJ
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30/10/2026 · Pensão alimentícia
Pensão "vitalícia" para ex-cônjuge pode ser revista ou extinta, decide o STJ
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Categorias
Divórcio
Decisões recentes e dúvidas práticas sobre divórcio consensual, litigioso, em cartório e liminar, com foco em quem vai se divorciar em Curitiba.
Partilha de bens
Como os bens são divididos no divórcio e na dissolução da união estável, conforme o regime de bens e as decisões mais recentes dos tribunais.
Socioafetividade
Paternidade e maternidade socioafetiva, multiparentalidade, reconhecimento em cartório ou na Justiça e os efeitos na pensão e na herança.
Fraude no Direito de Família
Ocultação de bens no divórcio e na união estável, transferências para terceiros, uso de empresas para esconder patrimônio e os meios legais de reação.
Fraude no inventário
Sonegação de bens, doações que prejudicam herdeiros, inventariante que não presta contas e anulação de partilha feita com vício.
Inventário
Inventário judicial e em cartório, testamento, direitos do cônjuge e do companheiro, imóveis e empresas na herança.
Violência doméstica (Maria da Penha)
Medidas protetivas, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os reflexos no divórcio, na guarda dos filhos e na pensão.
Empresa familiar
O que acontece com a empresa da família no divórcio e no falecimento de um sócio, e como planejar a sucessão com segurança.
Áreas de atuação
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