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30/10/2026 · Partilha de bens
Partilha de bens no divórcio feita por contrato particular não vale, decide o STJ
A divisão dos bens precisa de escritura pública ou ação judicial. Veja o que fazer se a sua partilha foi feita só no papel.
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Nem toda partilha acontece de boa-fé. Há casos em que, antes ou durante a separação, um dos cônjuges transfere bens para parentes ou para uma empresa, esvazia contas, subavalia cotas ou deixa de declarar patrimônio.
A lei oferece instrumentos para isso: pesquisa patrimonial em sistemas judiciais, quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pelo juiz, desconsideração inversa da personalidade jurídica (art. 50, § 3º, do Código Civil e art. 133, § 2º, do CPC), declaração de nulidade de negócios simulados (art. 167 do Código Civil) e sobrepartilha de bens descobertos depois do divórcio.
Nesta categoria reunimos artigos sobre como identificar sinais de ocultação, quais provas reunir e quais medidas pedir, escritos pelo advogado Winderson Jaster, de Curitiba.
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