Dr. Winderson Jaster, OAB/PR 57.388. A fraude na herança quase nunca começa no inventário. Começa anos antes, com uma venda estranha, uma doação silenciosa, uma empresa aberta às pressas. Meu trabalho é reconstruir esse caminho e devolver ao monte o que foi desviado.
Alguns prazos são curtos. A venda de pai para filho sem o consentimento dos demais descendentes pode ser anulada em dois anos contados da conclusão do ato (arts. 496 e 179 do Código Civil). Quem espera o inventário terminar pode perder o direito.
Herdeiro ou inventariante que omite bens, saques, aluguéis ou doações recebidas da relação do inventário.
Venda de pai para filho e simulação
É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.Art. 496 do Código Civil
A lei desconfia desse negócio, e com razão. Ora, a venda direta a um filho diminui o patrimônio que seria partilhado entre todos. Por isso exige o consentimento expresso dos demais.
Pois bem, aqui estão dois caminhos jurídicos diferentes, e confundi-los custa o processo:
Anulação pelo art. 496: basta provar a venda sem consentimento. O prazo é decadencial de dois anos, contados da conclusão do ato (art. 179), conforme a jurisprudência consolidada do STJ, que superou a antiga Súmula 494 do STF;
Nulidade por simulação (art. 167): quando a venda foi fingida, sem pagamento ou por preço muito abaixo do real, o que existe é uma doação disfarçada. O negócio simulado é nulo e não se convalida pelo decurso do tempo (art. 169).
O pedido precisa ser feito na petição inicial. O STJ já deixou de examinar simulação alegada apenas no recurso, porque a inicial falava só do art. 496. Quem entra com a ação errada, ou com a fundamentação incompleta, perde a chance de discutir a fraude.
Os indícios que os tribunais valorizam são conhecidos: preço incompatível com o mercado, ausência de prova do pagamento, capacidade financeira do comprador, negócio feito logo após diagnóstico grave do vendedor e permanência do vendedor no imóvel como se nada tivesse mudado.
Sonegação, colação e previdência privada
Sonegados
O herdeiro que oculta bens da herança, que estejam em seu poder ou no de outrem com o seu conhecimento, ou que deixa de trazer à colação o que recebeu em doação, perde o direito que sobre eles lhe cabia (art. 1.992 do CC). Se o sonegador é o inventariante, ele também é removido do cargo (art. 1.993). A sentença aproveita a todos os demais herdeiros (art. 1.994, parágrafo único).
Colação
O filho que recebeu bens em vida deve conferir o seu valor no inventário, para igualar as legítimas (art. 2.002). Veja mais em adiantamento da legítima.
VGBL e PGBL
Em regra, o STJ reconhece natureza securitária ao VGBL e afasta os valores da herança, com base no art. 794 do Código Civil. Acontece que essa regra não é salvo-conduto. Aportes desproporcionais, feitos às vésperas do óbito e em favor de um único herdeiro, com o evidente propósito de esvaziar a legítima, podem ser discutidos como fraude, e os tribunais vêm examinando essa desnaturação caso a caso.
Partilha já feita
Descoberta a fraude depois do inventário, é possível a sobrepartilha dos bens sonegados, a ação anulatória da partilha amigável, que tem prazo de um ano (art. 657, parágrafo único, do CPC), e a petição de herança para o herdeiro que foi deixado de fora. Veja também nulidade do inventário.
Como investigo a fraude
Linha do tempo patrimonialMatrículas atualizadas e antigas, alterações de contrato social na Junta Comercial e escrituras lavradas nos anos anteriores ao óbito.
Medidas urgentesAverbação da ação na matrícula, pedido de indisponibilidade e tutela cautelar para impedir que o bem seja revendido a terceiro.
Prova da simulaçãoQuebra de sigilo bancário, perícia sobre preço e pagamento, prova da capacidade financeira do comprador e prontuários médicos.
Recomposição da herançaRetorno do bem ao espólio ou pagamento do equivalente, com colação e sobrepartilha, para que cada herdeiro receba a sua parte.
Perguntas frequentes sobre fraude na herança
Meu pai vendeu um imóvel para meu irmão sem me avisar. Isso é válido?
A venda de ascendente a descendente sem o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge é anulável (art. 496 do CC). O prazo é de dois anos contados da conclusão do ato, por isso a análise deve ser imediata.
E se a venda foi só no papel, sem pagamento?
Então há simulação, e o negócio simulado é nulo (art. 167 do CC). A nulidade não se convalida com o tempo, e o que subsiste é a doação dissimulada, sujeita à colação e ao limite da parte disponível.
O que acontece com o herdeiro que esconde bens no inventário?
Perde o direito sobre os bens sonegados (art. 1.992 do CC). Se for o inventariante, é também removido do cargo. A declaração de sonegação beneficia todos os demais herdeiros.
Previdência privada entra na herança?
Em regra, o STJ entende que o VGBL tem natureza securitária e não integra a herança. Aportes desproporcionais feitos para esvaziar a legítima, porém, podem ser questionados como fraude.
O inventário já terminou. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Sim, conforme o caso: sobrepartilha de bens sonegados, anulação da partilha amigável no prazo de um ano, ação de nulidade por simulação ou petição de herança.
Como são definidos os honorários?
Conforme a complexidade da investigação patrimonial, o valor dos bens desviados e as medidas necessárias. A proposta é apresentada por escrito, antes do início dos trabalhos.
Traga a certidão de óbito e o que souber sobre o bem suspeito: endereço, matrícula, nome da empresa, data aproximada do negócio. Com isso já é possível verificar prazos e medidas urgentes.
Endereço do escritório
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