(41) 99652-2171
Artigos publicados
30/10/2026 · Partilha de bens
Partilha de bens no divórcio feita por contrato particular não vale, decide o STJ
A divisão dos bens precisa de escritura pública ou ação judicial. Veja o que fazer se a sua partilha foi feita só no papel.
30/10/2026 · Pensão alimentícia
Pensão "vitalícia" para ex-cônjuge pode ser revista ou extinta, decide o STJ
Em caso vindo do TJPR, o STJ decidiu que a cláusula vitalícia da escritura de divórcio não impede a revisão.
30/10/2026 · Divórcio
Divórcio liminar: STJ permite decretar o divórcio logo no início do processo
O fim do casamento não precisa esperar a definição de guarda, pensão e partilha. Entenda o REsp 2.189.143/SP.
O que você encontra nesta categoria
A partilha é, muitas vezes, a parte mais sensível do divórcio. O resultado depende do regime de bens, da data em que cada bem foi adquirido, da forma de pagamento e de detalhes como financiamentos, reformas, cotas de empresa e verbas trabalhistas.
Nesta categoria reunimos artigos sobre comunhão parcial, separação de bens, compensação quando um dos cônjuges fica com o imóvel, partilha de empresas e a forma correta de formalizar a divisão, que, segundo o STJ, exige escritura pública ou ação judicial.
Os textos são escritos pelo advogado Winderson Jaster, de Curitiba, com indicação da lei ou do julgado em que cada conclusão se apoia.
Páginas sobre o tema
- Advogado de partilha de bens em Curitiba
- Compensação na partilha
- Comunhão parcial de bens
- Separação legal de bens
- Partilha de cotas de empresa
- Verbas trabalhistas na partilha
Outras categorias
Divórcio · Socioafetividade · Fraude no Direito de Família · Fraude no inventário · Inventário · Violência doméstica (Maria da Penha) · Empresa familiar · Todos os artigos