Advogado de Partilha de Bens em Curitiba

Como funciona a partilha de bens no divórcio e na união estável

A partilha é a divisão do patrimônio comum quando o casamento ou a união estável termina. O ponto de partida é o regime de bens: ele define o que pertence aos dois e o que continua sendo de cada um. No casamento sem pacto antenupcial e na união estável sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial, em que se dividem os bens adquiridos de forma onerosa durante a relação.

Na prática, a maior parte das disputas não está na regra geral, e sim nos detalhes:

• imóvel financiado, em que se discutem as parcelas pagas durante a relação;
• bens comprados com recursos anteriores à união ou recebidos por herança ou doação;
• cotas de empresa, lucros e aumento de patrimônio da sociedade;
• créditos trabalhistas, FGTS e indenizações;
• veículos, investimentos e contas em nome de apenas um dos dois;
• bens transferidos para parentes ou terceiros pouco antes da separação.

O trabalho começa pelo levantamento completo do patrimônio e da documentação. A partir dele se define a estratégia: acordo, escritura em cartório quando cabível ou ação judicial.

Partilha consensual, extrajudicial ou litigiosa

Havendo acordo, a partilha pode ser homologada pelo juiz ou, preenchidos os requisitos legais, feita por escritura pública em cartório, sempre com assistência de advogado. Sem acordo, a divisão é decidida na Vara de Família, com produção de provas, avaliação de bens e, se necessário, perícia contábil em empresas.

Partilha depois do divórcio e sobrepartilha

O divórcio pode ser decretado antes de os bens serem divididos, e a partilha pode ser feita depois. Bens que não foram partilhados, inclusive os que estavam ocultos, podem ser objeto de sobrepartilha.