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Artigos publicados
30/10/2026 · Divórcio
Divórcio liminar: STJ permite decretar o divórcio logo no início do processo
O fim do casamento não precisa esperar a definição de guarda, pensão e partilha. Entenda o REsp 2.189.143/SP.
30/10/2026 · Partilha de bens
Partilha de bens no divórcio feita por contrato particular não vale, decide o STJ
A divisão dos bens precisa de escritura pública ou ação judicial. Veja o que fazer se a sua partilha foi feita só no papel.
30/10/2026 · Pensão alimentícia
Pensão "vitalícia" para ex-cônjuge pode ser revista ou extinta, decide o STJ
Em caso vindo do TJPR, o STJ decidiu que a cláusula vitalícia da escritura de divórcio não impede a revisão.
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Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio não depende de prazo de separação nem de motivo: basta a vontade de um dos cônjuges. As discussões que costumam demorar são as que vêm junto, como guarda dos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens.
Aqui reunimos artigos sobre as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, quando é possível fazer o divórcio em cartório, como o STJ tem admitido a decretação do divórcio logo no início do processo e o que muda depois da sentença, inclusive na revisão de pensão entre ex-cônjuges.
Os textos são escritos pelo advogado Winderson Jaster, que atua em Varas de Família de Curitiba e da Região Metropolitana, e citam sempre a decisão ou a lei de origem.
Páginas sobre o tema
- Advogado de divórcio em Curitiba
- Partilha de bens
- Pensão alimentícia
- Guarda dos filhos
- União estável
- Verbas trabalhistas no divórcio
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