Advogado de Holding Familiar em Curitiba

É uma empresa constituída para concentrar e administrar os bens de uma família, como imóveis, investimentos e participações em outras empresas. Os membros da família passam a ser sócios dessa empresa.

Quando as cotas são doadas em vida aos herdeiros, com reserva de usufruto, elas não precisam ser partilhadas no inventário. Os bens que permanecerem em nome da pessoa, porém, continuam sujeitos ao inventário.

Atualmente, o Paraná aplica alíquota única de 4% sobre doações e heranças (Lei Estadual 18.573/2015). A reforma tributária, porém, exige que os estados adotem alíquotas progressivas, por isso a regra vigente deve ser conferida no momento do planejamento.

A Constituição prevê imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social, mas com limites. Ela não alcança o valor que exceder o capital integralizado (STF, Tema 796) e pode não se aplicar a empresas com atividade preponderantemente imobiliária.

Não é um instrumento para fugir de credores. Transferências feitas para frustrar dívidas existentes podem ser anuladas, e a Justiça pode alcançar os bens da empresa por meio da desconsideração da personalidade jurídica.

Sim. Na doação com reserva de usufruto, quem doa mantém o direito de administrar e de receber os rendimentos das cotas enquanto viver, e o contrato social pode reservar a administração aos fundadores.

Vale observar se o advogado atua em Direito de Família e Sucessões, se analisa o regime de bens, os herdeiros e a legítima antes de propor a estrutura, se trabalha em conjunto com o contador da família e se você terá contato direto com quem conduz o caso.