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Artigos sobre Direito de Família e Sucessões
Decisões recentes dos tribunais e dúvidas frequentes sobre divórcio, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e inventário, explicadas pelo advogado Dr. Winderson Jaster (OAB/PR 57.388), com escritório no Centro Cívico de Curitiba.
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Fraude no inventário
Herdeiro escondeu bens do inventário: ele pode perder a parte dele? O que diz o STJ
Quem oculta bens ou doações pode perder o direito sobre eles. Veja o que o STJ decidiu e como reunir provas.
Fraude no Direito de Família
Cônjuge escondeu bens na empresa? A desconsideração inversa traz o patrimônio de volta para a partilha
Bens transferidos para a empresa às vésperas da separação podem voltar para a partilha. Veja o que diz o STJ e quais provas reunir.
Empresa familiar
Divórcio e empresa: o ex-cônjuge tem direito à metade dos lucros até receber o valor das cotas, decide o STJ
Enquanto não recebe a sua parte nas cotas, o ex-cônjuge do sócio participa dos lucros distribuídos desde a separação de fato. Entenda o REsp 2.223.719/SP.
Socioafetividade
Filho socioafetivo tem direito à herança? Sim, e na mesma proporção dos filhos biológicos
Reconhecida a filiação socioafetiva, o filho herda como qualquer outro, inclusive de mais de um pai. Atenção ao prazo de 10 anos.
Divórcio
Divórcio liminar: STJ permite decretar o divórcio logo no início do processo
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Partilha de bens
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A divisão dos bens precisa de escritura pública ou ação judicial. Veja o que fazer se a sua partilha foi feita só no papel.
Pensão alimentícia
Pensão "vitalícia" para ex-cônjuge pode ser revista ou extinta, decide o STJ
Em caso vindo do TJPR, o STJ decidiu que a cláusula vitalícia da escritura de divórcio não impede a revisão.
Categorias
Divórcio
Decisões recentes e dúvidas práticas sobre divórcio consensual, litigioso, em cartório e liminar, com foco em quem vai se divorciar em Curitiba.
Partilha de bens
Como os bens são divididos no divórcio e na dissolução da união estável, conforme o regime de bens e as decisões mais recentes dos tribunais.
Socioafetividade
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Fraude no Direito de Família
Ocultação de bens no divórcio e na união estável, transferências para terceiros, uso de empresas para esconder patrimônio e os meios legais de reação.
Fraude no inventário
Sonegação de bens, doações que prejudicam herdeiros, inventariante que não presta contas e anulação de partilha feita com vício.
Inventário
Inventário judicial e em cartório, testamento, direitos do cônjuge e do companheiro, imóveis e empresas na herança.
Violência doméstica (Maria da Penha)
Medidas protetivas, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os reflexos no divórcio, na guarda dos filhos e na pensão.
Empresa familiar
O que acontece com a empresa da família no divórcio e no falecimento de um sócio, e como planejar a sucessão com segurança.
Áreas de atuação
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