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Advogado de Direito Agrário em Curitiba
Atuação na partilha e na sucessão de propriedades rurais e negócios do agro: divórcio, inventário, arrendamento e organização do patrimônio da família no campo.
- Imóvel rural no divórcio
- Inventário rural
- Arrendamento e parceria
- Sucessão no agro
- Sigilo profissional
- Centro Cívico, Curitiba
- Atendimento por videochamada ou presencial
Direito Agrário e Direito de Família
No campo, a propriedade quase sempre é da família e passa de geração em geração. Um divórcio ou um inventário mal conduzido pode dividir a terra de forma inviável ou paralisar a produção. Por isso, a atuação em Direito Agrário no escritório é voltada a esses casos.
Imóvel rural no divórcio
A fazenda, o maquinário, o gado e a safra podem entrar na partilha, conforme o regime de bens.
- Partilha de terras, benfeitorias e rebanho
- Lucros da atividade rural e empresas do casal
- Bens em nome de terceiros ou de empresas
Inventário de propriedade rural
A terra herdada precisa de documentação em dia e de uma partilha que mantenha a área produtiva.
- CCIR, ITR, CAR e georreferenciamento
- Limite da fração mínima de parcelamento
- Condomínio entre herdeiros ou venda judicial
Arrendamento e parceria
Contratos entre parentes e com terceiros são comuns no campo e geram conflitos na sucessão.
- Contratos de arrendamento e parceria rural
- Direito de preferência do arrendatário na venda
- Uso da terra por um só herdeiro e posse dos imóveis
Sucessão no agro
Organizar a passagem da terra e da gestão ainda em vida evita brigas e protege a produção.
- Holding familiar rural
- Doação com reserva de usufruto
- Testamento e acordos entre herdeiros
Como atuamos em Direito Agrário
Cada propriedade tem uma realidade: documentação, área, produção e quem trabalha a terra.
Diagnóstico
Levantamento de matrículas, CCIR, ITR, CAR, contratos de arrendamento, regime de bens e situação dos herdeiros.
Regularização
Atualização de cadastros, georreferenciamento quando exigido e organização da documentação para a partilha.
Partilha e sucessão
Acordo entre a família, inventário, divórcio ou planejamento sucessório que preserve a área produtiva.
Muitas disputas rurais começam porque a terra está em nome de quem já faleceu há anos. Regularizar cedo evita custos maiores depois.
O que a lei prevê para a terra da família
Algumas regras que costumam aparecer em divórcios e inventários com propriedade rural:
Perguntas frequentes sobre Direito Agrário em Curitiba
A fazenda herdada pode ser dividida entre os herdeiros?
Pode, desde que cada parte respeite a fração mínima de parcelamento definida pelo INCRA. Quando a divisão não é possível, os herdeiros podem manter um condomínio, vender a área ou um deles pode ficar com o imóvel pagando a parte dos outros.
A fazenda entra na partilha do divórcio?
Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, em regra, a terra comprada durante o casamento entra na partilha, e a terra herdada ou recebida em doação não entra. As benfeitorias feitas durante a união com recursos comuns podem ser partilhadas.
Um herdeiro usa sozinho a terra. Os outros podem cobrar?
Em regra, sim. Quem usa com exclusividade um bem comum pode ter de pagar aos demais pelo uso ou dividir os frutos e a renda da produção, além de prestar contas da administração.
O arrendamento continua depois da morte do proprietário?
Em regra, sim. O contrato de arrendamento não termina com a morte do proprietário, e os herdeiros passam a ocupar a posição de arrendadores, respeitando o prazo e as condições contratadas.
Holding rural vale a pena?
Depende do tamanho do patrimônio, da quantidade de herdeiros e da forma como a família trabalha a terra. A holding é uma ferramenta possível, mas doações com usufruto e testamento também organizam a sucessão em muitos casos.
Preciso regularizar o imóvel rural antes do inventário?
É recomendável. Matrícula, CCIR, ITR e CAR em ordem facilitam a partilha e o registro. Pendências podem atrasar o inventário e a transferência aos herdeiros.
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