(41) 99652-2171
Advogado de Direito Empresarial em Curitiba
Atuação em empresas familiares: sucessão do sócio, cotas no divórcio e no inventário, acordo de sócios e organização do patrimônio da família.
- Empresa familiar
- Sucessão do sócio
- Cotas no divórcio
- Acordo de sócios
- Sigilo profissional
- Centro Cívico, Curitiba
- Atendimento por videochamada ou presencial
Empresas familiares e Direito de Família
Na empresa familiar, os sócios também são pais, filhos, irmãos e cônjuges. Um divórcio, a morte de um sócio ou uma briga entre herdeiros afeta diretamente o negócio. Por isso, a atuação em Direito Empresarial no escritório é voltada às empresas da família.
Sucessão na empresa
A morte de um sócio não transfere automaticamente a gestão da empresa aos herdeiros.
- O que dizem o contrato social e o art. 1.028 do Código Civil
- Cotas da empresa no inventário
- Planejamento da sucessão ainda em vida
Cotas no divórcio
As cotas adquiridas durante o casamento ou a união estável podem entrar na partilha.
- Partilha de cotas e apuração de haveres
- Lucros e valorização das cotas
- Bens escondidos na empresa
Contrato social e acordo de sócios
Regras claras evitam que um conflito familiar paralise a empresa.
- Entrada de herdeiros e de cônjuges na sociedade
- Direito de preferência na venda de cotas
- Administração, pró-labore e distribuição de lucros
Holding e organização patrimonial
A organização societária pode facilitar a sucessão e a administração dos bens da família.
- Holding familiar
- Doação de cotas com reserva de usufruto
- Cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade
Como atuamos com empresas familiares
O trabalho começa pelo contrato social e pela situação da família, e não apenas pelo problema do momento.
Diagnóstico
Leitura do contrato social e das alterações, dos balanços, do regime de bens dos sócios e da situação dos herdeiros.
Organização
Ajuste do contrato social, acordo de sócios, protocolo familiar e planejamento da sucessão.
Conflitos
Negociação, mediação ou ação judicial de dissolução parcial, apuração de haveres e prestação de contas, conforme o caso.
Muitos conflitos começam porque o contrato social é antigo e não prevê o que acontece em caso de morte, divórcio ou saída de um sócio.
O que a lei prevê para a empresa da família
Algumas regras do Código Civil e do Código de Processo Civil que costumam aparecer nesses casos:
Perguntas frequentes sobre empresa familiar em Curitiba
O herdeiro vira sócio quando o sócio morre?
Não automaticamente. Pelo art. 1.028 do Código Civil, a cota do sócio falecido é liquidada, salvo se o contrato social dispuser de outra forma, se os sócios optarem pela dissolução da sociedade ou se houver acordo com os herdeiros para substituir o sócio falecido.
No divórcio, meu ex-cônjuge vira sócio da minha empresa?
Em regra, não. O valor das cotas pode ser partilhado, mas o ex-cônjuge não entra automaticamente na sociedade. Ele pode receber os lucros até a liquidação da cota e pedir a apuração de haveres (art. 1.027 do Código Civil e art. 600, parágrafo único, do CPC).
Empresa aberta antes do casamento entra na partilha?
No regime da comunhão parcial, as cotas adquiridas antes do casamento, em regra, não se comunicam. Podem entrar na discussão as cotas adquiridas durante a união e, conforme o caso, lucros e aportes. A valorização das cotas tem precedentes próprios no STJ e deve ser analisada caso a caso.
Vale a pena fazer um acordo de sócios na empresa familiar?
O acordo de sócios e o protocolo familiar definem regras para a entrada de herdeiros, a venda de cotas, a administração e a distribuição de lucros. Com regras escritas, diminui o risco de um conflito familiar paralisar a empresa.
Holding familiar é obrigatória para organizar a sucessão?
Não. A holding é uma das ferramentas possíveis. Em muitos casos, ajustes no contrato social, doações com reserva de usufruto e testamento organizam a sucessão sem a necessidade de criar uma nova empresa.
Posso excluir um sócio da empresa familiar?
Em algumas situações, sim. A lei permite excluir o sócio que comete falta grave ou põe em risco a continuidade da empresa, por decisão judicial ou, nas limitadas, por alteração do contrato social quando ele prevê a exclusão por justa causa (arts. 1.030 e 1.085 do Código Civil). O sócio excluído recebe o valor dos seus haveres.
Converse com um advogado de Direito Empresarial em Curitiba
Atendimento no Centro Cívico ou por videochamada, com sigilo profissional.
Falar no WhatsAppAv. Cândido de Abreu, 526, conj. 1311, Centro Cívico, Curitiba-PR · OAB/PR 57.388