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Artigos sobre Violência Doméstica e Lei Maria da Penha
Medidas protetivas, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os reflexos no divórcio, na guarda dos filhos e na pensão.
Artigos publicados
Violência doméstica
Violência doméstica e familiar: quem a Lei Maria da Penha protege e como pedir ajuda
As seis formas de violência previstas na lei, medidas protetivas, mudanças de 2026 e o direito de defesa.
Violência psicológica
Violência psicológica contra a mulher: o que é, como provar e quando é crime
O crime do art. 147-B do Código Penal, como reunir provas, medidas protetivas e indenização.
Violência patrimonial
Violência patrimonial na Lei Maria da Penha: o que é e como proteger seus bens
Retenção de documentos, controle do dinheiro e venda de bens: as medidas do art. 24 e os reflexos no divórcio.
Defesa
Medida protetiva e acusação de violência doméstica: como funciona a defesa do homem
O que cumprir desde já, como funciona a defesa, o que o STJ decidiu no Tema 1249 e os reflexos em guarda e visitas.
Divórcio
Divórcio liminar: STJ permite decretar o divórcio logo no início do processo
O fim do casamento não precisa esperar a definição de guarda, pensão e partilha. Entenda o REsp 2.189.143/SP.
O que você encontra nesta categoria
A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de contato, a restrição ou suspensão de visitas aos filhos e a fixação de alimentos provisórios (art. 22). Em Curitiba, esses pedidos tramitam no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Desde a Lei 13.894/2019, a mulher em situação de violência doméstica pode pedir o divórcio ou a dissolução da união estável no próprio Juizado (art. 14-A), e esses processos têm prioridade nas Varas de Família. A partilha de bens, porém, segue para a Vara de Família.
Nesta categoria reunimos artigos sobre medidas protetivas, divórcio em contexto de violência, guarda e convivência com os filhos e pensão, escritos pelo advogado Winderson Jaster, de Curitiba. Em situação de risco imediato, ligue 190; a Central de Atendimento à Mulher atende pelo 180.
Páginas sobre o tema
- Divórcio em Curitiba
- Guarda dos filhos
- Convivência e visitas
- Pensão alimentícia
- Dissolução de união estável
Outras categorias
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