(41) 99652-2171
Advogado para Revisão de Pensão Alimentícia em Curitiba
Ação para aumentar ou reduzir o valor da pensão quando a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudaram.
- Reduzir a pensão
- Aumentar a pensão
- Desemprego
- Nova família
- Sigilo profissional
- Centro Cívico, Curitiba
- Atendimento por videochamada ou presencial
Revisão de alimentos na prática
O valor da pensão alimentícia não é definitivo. A lei permite rever a pensão sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Atuamos tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Redução da pensão
Quando a renda de quem paga caiu de forma relevante e duradoura.
- Desemprego, redução salarial ou fechamento da empresa
- Doença que reduz a capacidade de trabalho
- Necessidades do filho que diminuíram
Aumento da pensão
Quando as necessidades do filho cresceram ou a renda de quem paga aumentou.
- Escola, saúde, terapias e novas despesas
- Aumento de renda ou de padrão de vida de quem paga
- Pensão fixada há muitos anos, sem atualização
Nova família
Um novo casamento ou um novo filho não muda a pensão automaticamente.
- Nascimento de outro filho de quem paga
- Nova união de quem paga ou de quem recebe
- Necessidade de provar a mudança real das condições
Ex-cônjuge
A pensão entre ex-cônjuges também pode ser revista ou encerrada.
- Pensão por prazo determinado e transitória
- Revisão da pensão vitalícia do ex-cônjuge
- Exoneração quando o ex se torna independente
Como atuamos na revisão de alimentos
A revisão depende de prova. Por isso, o trabalho começa pela documentação da mudança.
Provas
Contracheques, rescisão, declarações de Imposto de Renda, recibos de escola e saúde, laudos e demais comprovantes da mudança.
Acordo
Sempre que possível, negociação de um novo valor e homologação do acordo.
Ação revisional
Ação com pedido de urgência, quando cabível, para ajustar o valor o quanto antes.
Enquanto a revisão não é decidida, o valor antigo continua valendo. Deixar de pagar por conta própria pode levar à execução e até à prisão.
O que a lei prevê sobre a revisão da pensão
Algumas regras do Código Civil, da Lei de Alimentos e da jurisprudência:
Perguntas frequentes sobre revisão de pensão em Curitiba
Perdi o emprego. Posso parar de pagar a pensão?
Não. O desemprego pode justificar a redução do valor, mas a pensão continua devida até que o juiz decida a revisão. Parar de pagar por conta própria pode levar à execução e até à prisão civil.
Tive outro filho. A pensão do primeiro diminui?
Não automaticamente. O nascimento de outro filho pode ser considerado na revisão, mas é preciso provar que a capacidade de pagar realmente mudou. O juiz analisa a situação de todos os filhos.
Desde quando vale o novo valor?
A sentença que reduz ou aumenta a pensão retroage à data da citação, mas não permite compensar ou devolver valores já pagos (Súmula 621 do STJ). Por isso, quanto antes a ação for proposta, melhor.
Quem recebe pode pedir aumento?
Sim. Se as necessidades do filho aumentaram, como escola, saúde ou terapias, ou se a renda de quem paga cresceu, é possível pedir a majoração do valor.
A revisão pode ser feita por acordo?
Sim. Pai e mãe podem chegar a um novo valor e levar o acordo para homologação judicial, o que dá segurança às duas partes.
Quais provas preciso para pedir revisão?
Documentos que mostrem a mudança: contracheques, rescisão, declarações de Imposto de Renda, extratos, recibos de despesas do filho e laudos médicos, conforme o caso.
Converse com um advogado de revisão de pensão em Curitiba
Atendimento no Centro Cívico ou por videochamada, com sigilo profissional.
Falar no WhatsAppAv. Cândido de Abreu, 526, conj. 1311, Centro Cívico, Curitiba-PR · OAB/PR 57.388