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Advogado para Exoneração de Pensão Alimentícia em Curitiba
Ação para encerrar a obrigação de pagar pensão: filho que atingiu a maioridade ou concluiu os estudos, ex-cônjuge que se tornou independente ou formou nova família.
- Filho maior de idade
- Fim da faculdade
- Ex-cônjuge
- Nova união
- Sigilo profissional
- Centro Cívico, Curitiba
- Atendimento por videochamada ou presencial
Exoneração de alimentos na prática
A pensão alimentícia não termina sozinha. Mesmo quando o filho completa 18 anos, é preciso decisão judicial ou acordo homologado para encerrar o pagamento. Atuamos tanto para quem paga quanto para quem recebe.
Filho maior de idade
A maioridade não encerra a pensão automaticamente.
- Exoneração depende de decisão judicial (Súmula 358 do STJ)
- Filho maior que trabalha e se sustenta
- Filho que não estuda nem busca trabalho
Filho universitário
A jurisprudência costuma manter a pensão enquanto o filho cursa a faculdade.
- Em regra, até a conclusão do curso superior
- Referência usual de cerca de 24 anos
- Prova de matrícula e frequência
Ex-cônjuge
A pensão entre ex-cônjuges tende a ser temporária.
- Alimentos transitórios, por prazo para recolocação
- Novo casamento ou união estável de quem recebe
- Revisão da pensão vitalícia
Defesa de quem recebe
Quem recebe pode demonstrar que ainda precisa da pensão.
- Estudo, doença ou deficiência que mantém a necessidade
- Dificuldade real de inserção no mercado de trabalho
- Pedido de revisão em vez de exoneração
Como atuamos na exoneração de alimentos
O caminho mais rápido é o acordo. Quando não é possível, a ação de exoneração garante o contraditório.
Análise
Idade, estudos, trabalho e renda de quem recebe, e a decisão ou acordo que fixou a pensão.
Acordo
Quando o filho maior ou o ex-cônjuge concorda, o acordo de exoneração é levado à homologação judicial.
Ação de exoneração
Ação com provas da independência ou da mudança de situação, com pedido de urgência quando cabível.
Até a decisão, a pensão continua devida. Parar de pagar por conta própria, mesmo depois dos 18 anos do filho, pode gerar execução e prisão civil.
O que a lei prevê sobre a exoneração
Algumas regras do Código Civil e da jurisprudência:
Perguntas frequentes sobre exoneração de pensão em Curitiba
Meu filho fez 18 anos. Posso parar de pagar a pensão?
Não por conta própria. A exoneração depende de decisão judicial ou acordo homologado (Súmula 358 do STJ). Até lá, a pensão continua devida, e o atraso pode gerar execução e até prisão civil.
Até que idade o filho recebe pensão?
Não há idade fixa na lei. Depois dos 18 anos, a pensão depende da necessidade. A jurisprudência costuma mantê-la enquanto o filho cursa faculdade ou curso técnico, em regra até cerca de 24 anos.
Pago pensão para minha ex. Quando posso parar?
A pensão entre ex-cônjuges costuma ser temporária. Ela pode ser encerrada se a ex se casar ou passar a viver em união estável, se ficar independente financeiramente ou se terminar o prazo fixado. É preciso pedir ao juiz.
A exoneração pode ser feita por acordo?
Sim. Se o filho maior ou o ex-cônjuge concordar, o acordo de exoneração pode ser homologado pelo juiz, o que costuma ser mais rápido e barato.
Desde quando deixo de pagar após a exoneração?
A sentença de exoneração retroage à data da citação, mas não há devolução dos valores pagos (Súmula 621 do STJ). Por isso, vale entrar com o pedido assim que a situação mudar.
Quem recebe pode se defender do pedido de exoneração?
Pode. Quem recebe pode provar que ainda precisa da pensão por estudar, estar doente, ter deficiência ou não ter conseguido se inserir no mercado de trabalho.
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