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Advogado de Paternidade Socioafetiva em Curitiba
Atuação em reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, em cartório ou na Justiça, multiparentalidade e reconhecimento após o falecimento. Vínculos construídos pelo afeto também geram direitos.
- Reconhecimento em cartório
- Reconhecimento judicial
- Multiparentalidade
- Socioafetividade post mortem
- Sigilo profissional
- Centro Cívico, Curitiba
- Atendimento por videochamada ou presencial
Paternidade socioafetiva em Curitiba: qual é o seu caso?
A filiação socioafetiva nasce da convivência e do cuidado como pai ou mãe. O caminho depende da idade do filho, do consenso e de quem está vivo.
Reconhecimento em cartório
Feito diretamente no cartório de registro civil, sem processo judicial.
- Filho com 12 anos ou mais
- Consentimento do filho e dos pais registrais
- Sem disputa entre os envolvidos
Reconhecimento judicial
Necessário quando o caminho do cartório não é possível.
- Filho com menos de 12 anos
- Discordância de algum dos envolvidos
- Necessidade de produzir provas
Multiparentalidade
O filho pode ter, ao mesmo tempo, o pai biológico e o socioafetivo no registro.
- Reconhecida pelo STF (Tema 622)
- Mantém os dois vínculos
- Efeitos em herança e alimentos
Socioafetividade post mortem
Reconhecimento depois do falecimento de quem exerceu o papel de pai ou mãe.
- Prova da posse do estado de filho
- Testemunhas, fotos e documentos
- Reflexos no inventário
O que demonstra a socioafetividade
A prova gira em torno da chamada posse do estado de filho, analisada em três aspectos.
Tratamento
A pessoa sempre tratou o filho como seu: cuidado, educação, sustento e presença na vida dele.
Reconhecimento social
Família, escola e amigos viam e reconheciam a relação como de pai ou mãe e filho.
Tempo e estabilidade
A relação foi duradoura e contínua, e não algo passageiro ou eventual.
Uma vez reconhecida, a filiação socioafetiva é irrevogável, salvo em casos de vício de vontade, fraude ou simulação.
O que muda com o reconhecimento
O filho socioafetivo tem os mesmos direitos de qualquer outro filho, sem distinção (art. 227, § 6º, da Constituição).
Perguntas frequentes sobre paternidade socioafetiva em Curitiba
O que é paternidade socioafetiva?
É o vínculo de pai ou mãe e filho construído pela convivência, pelo cuidado e pelo afeto, independentemente da ligação biológica. Uma vez reconhecido, produz os mesmos efeitos da filiação biológica.
Pode ser reconhecida em cartório?
Sim, para filhos com 12 anos ou mais, com o consentimento do filho e dos pais que já constam no registro, conforme as normas do CNJ. Para crianças menores de 12 anos, o reconhecimento é feito na Justiça.
O filho pode ter dois pais ou duas mães no registro?
Sim. O STF admitiu a multiparentalidade, em que o vínculo socioafetivo convive com o biológico, sem que um exclua o outro (Tema 622).
Padrasto ou madrasta pode reconhecer o enteado?
Sim, quando existe de fato a relação de pai ou mãe e filho, com convivência e cuidado. O reconhecimento não é automático pelo casamento ou pela união com o genitor.
O filho socioafetivo tem direito à herança?
Sim. A Constituição proíbe qualquer distinção entre filhos, e o filho socioafetivo herda nas mesmas condições dos demais.
É possível desfazer o reconhecimento?
Em regra, não. O reconhecimento é irrevogável e só pode ser anulado se houver vício de vontade, fraude ou simulação, comprovados em ação judicial.
Como escolher um advogado de paternidade socioafetiva em Curitiba?
Vale observar se o advogado tem atuação concentrada em Direito de Família, se avalia as provas da convivência antes de definir o caminho, se explica com clareza quando o cartório é possível e quando é preciso ir à Justiça e se você terá contato direto com quem conduz o caso.
Converse com um advogado de paternidade socioafetiva em Curitiba
Atendimento de segunda a sexta, das 8h30 às 18h, no Centro Cívico ou por videochamada.
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