Advogado Previdenciário em Curitiba

Sim, desde que a união estável seja comprovada. O INSS exige início de prova material contemporânea, produzida nos 24 meses anteriores ao óbito, e não aceita prova apenas testemunhal, salvo força maior ou caso fortuito.

Tem, se recebia pensão alimentícia do falecido: nesse caso, concorre em igualdade com os demais dependentes. Mesmo quem renunciou aos alimentos pode ter direito, se provar necessidade econômica posterior (Súmula 336 do STJ).

Se o casamento ou a união tinha menos de 2 anos, ou o segurado tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura 4 meses, salvo exceções. Fora disso, a duração depende da idade do dependente na data do óbito e é vitalícia a partir dos 45 anos.

Não há prazo para pedir, mas o pedido feito em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores de 16 anos) garante o pagamento desde a data da morte. Depois disso, o benefício é pago a partir do pedido.

É possível recorrer administrativamente ou entrar com ação na Justiça Federal. Quando o problema é a prova da união, pode ser necessário reconhecer a união estável na Vara de Família.

Em regra, os planos abertos (PGBL e VGBL) em fase de acumulação entram na partilha, por funcionarem como investimento. A previdência fechada, de fundos de pensão, costuma ter tratamento diferente. Cada caso precisa ser analisado.

Não. A pensão por morte do servidor estadual efetivo é paga pelo regime próprio do Estado, administrado pela ParanaPrevidência, com regras próprias. Servidores do Município de Curitiba seguem o IPMC, e servidores federais, o regime da União. Em todos os casos, a relação familiar precisa ser comprovada.

Em regra, sim, conforme o regulamento do plano. Os fundos de pensão costumam exigir a prova da união estável e levam em conta os beneficiários indicados pelo participante, o que pode gerar disputa entre ex-cônjuge, companheira e filhos. Nesses casos, a ação é proposta contra a entidade na Justiça Estadual.